Se você está recebendo um imóvel novo: Atenção! A assinatura do termo de entrega/recebimento pode significar o fim dos seus direitos.
Em minha trajetória profissional de 20 anos de atuação, tenho visto muitas pessoas acreditarem que podem resolver depois qualquer problema que encontrarem no imóvel entregue pela construtora. No entanto, garantia é diferente de inspeção da qualidade. E com relação à qualidade, depois de assinar o termo de entrega e aceitação da obra, é muito difícil — e em alguns casos, impossível — reverter defeitos descobertos mais tarde.
A jurisprudência brasileira e as normas técnicas da ABNT (como a NBR 13752 e NBR 15575, NBR 14037) bem como as normas técnicas do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) reconhecem a responsabilidade do construtor, mas também entendem que o cliente tem o dever de verificar o imóvel no momento da entrega. O prazo para apontar vícios aparentes pode ser curtíssimo — às vezes, de apenas 90 dias.
Muitos podem perguntar: _Por que contratar um profissional para acompanhar a vistoria de entrega do imóvel?
A resposta é simples: _Porque você está prestes a receber um bem de alto valor, e precisa ter certeza de que está em conformidade com o que foi prometido. Apenas um profissional com experiência pode ter esse olhar acurado ao ponto de detectar num primeiro momento questões que os leigos não percebem.
Benefícios da vistoria técnica de entrega feita por engenheiro/perito:
- Identificação de vícios aparentes e por vezes ocultos como infiltrações, nivelamentos incorretos, problemas em esquadrias, revestimentos e instalações hidráulicas ou elétricas, pisos e contrapisos, paredes e tetos, peitoris,
- Registro técnico e fotográfico detalhado de todos os problemas encontrados;
- Verificação da conformidade da obra com os projetos e as normas técnicas da ABNT;
- Geração de laudo técnico que pode ser usado como base para exigir reparos imediatos — sem judicialização; Prova técnica documentada caso seja necessário ajuizar ação no futuro;
- Segurança jurídica ao assinar o termo de entrega;
- Economia: corrigir um defeito depois da mudança costuma ser muito mais caro — e mais difícil de responsabilizar a construtora.
Lembre-se: a construtora tem prazos de garantia, mas eles não cobrem tudo, e não se aplicam a qualidade e padrões de acabamento do imóvel, nem a vícios que poderiam ter sido detectados na entrega, mas que você não reclamou no momento certo.
Receber um imóvel sem vistoria técnica é como comprar um carro sem verificar o motor. O custo de uma vistoria é irrisório diante dos riscos que ela evita.
Quer saber como funciona na prática uma vistoria de entrega feita por um profissional técnico? Me chama no direct ou agende uma conversa. Segurança não se improvisa.
Marcelo Augusto Guerini Vallero
engvallero@gmail.com
Perito Judicial com atuação nos tribunais de Santa Catarina e Paraná
